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JusJornal N.º 3771 de 1 de agosto de 2022
- COMENTÁRIOS MAIS RELEVANTES
- Os períodos de educação dos filhos cumpridos noutros Estados-Membros devem ser tomados em consideração para o cálculo da pensão de velhice
- Um professor de Direito pode representar a sua própria universidade no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça da União Europeia
- Um programa informático, instalado em veículos Diesel, que reduz a eficácia do sistema de controlo de emissões a temperaturas habituais e durante a maior parte do ano, constitui um dispositivo manipulador proibido
- A Dinamarca não cumpriu as suas obrigações ao não pôr termo à utilização da denominação «Feta» para queijos destinados à exportação para países terceiros
- O Tribunal de Justiça declara parcialmente admissível o recurso da Nord Stream 2 AG contra a diretiva que alarga certas regras do mercado interno do gás natural aos gasodutos com origem de países terceiros
- Quando o aeroporto gere o sistema de abastecimento de combustível de um aeroporto, a falha generalizada do abastecimento é uma circunstância extraordinária que isenta a transportadora aérea operadora da obrigação de indemnização por atraso ou cancelamento do voo
- O TJUE declara que o regime espanhol de incompatibilidade de pensões de incapacidade permanente total discrimina as mulheres
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