Política de Privacidade

I.- Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

A presente política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que o utilizador disponibilize à Wolters Kluwer Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torres de Lisboa, Torre G – 1º, 1600-209 Lisboa (doravante "Wolters Kluwer"), através de formulários online ou ao realizar uma compra na sua página web.

Para os efeitos da presente Política de Privacidade, deve entender-se como “Utilizador” qualquer pessoa singular interessada nos produtos e serviços que a Wolters Kluwer oferece através das suas páginas web. A Wolters Kluwer, como responsável pelo tratamento, solicitará, com caráter prévio à apresentação dos seus dados de caráter pessoal, o consentimento expresso do Utilizador sobre a presente Política de Privacidade, quando for necessário e em qualquer outro aspeto que requeira a autorização prévia do mesmo. O objetivo da Política de Privacidade da Wolters Kluwer é dar transparência às informações sobre como tratamos os seus dados e proteger as informações na Internet e os dados que o utilizador possa introduzir no site.

O Utilizador deverá entrar em contacto com o Gabinete de Cumprimento Legal e Normativo da Wolters Kluwer, através de pt-dados@wolterskluwer.com, em caso de dúvida ou necessidade que tenha em matéria de proteção de dados.

II.- Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Informa-se pela presente o Utilizador de que a Wolters Kluwer tratará os dados de caráter pessoal que o Utilizador faculte através dos formulários online ou durante o processo de compra de algum dos produtos da Wolters Kluwer, para os efeitos indicados a seguir, na medida em que exista uma base legal para cada tratamento, conforme se explica mais adiante:

  • (a) Garantir ao Utilizador o acesso e a utilização do seu espaço pessoal na área privada das páginas web de produtos e serviços oferecidos pela Wolters Kluwer.
  • (b) Gerir as compras e pedidos que o Utilizador realizar nas páginas web da Wolters Kluwer.
  • (c) Informar o Utilizador através de qualquer meio, incluindo o envio de comunicações comerciais para o endereço de correio eletrónico que o Utilizador facultar, sobre produtos e serviços da Wolters Kluwer similares aos adquiridos pelo Utilizador.
  • (d) Realizar atividades promocionais sobre outros produtos e serviços da Wolters Kluwer, incluindo o envio de comunicações comerciais para o endereço de correio eletrónico que o Utilizador facultar.

III.- Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados pessoais?

  • A base legal para o tratamento dos dados para a finalidade (a) e (b) é a execução do contrato de prestação de serviços e/ou de compra dos produtos correspondentes.
  • A base legal para o tratamento dos dados para as finalidades (c) e (d) é o consentimento solicitado ao Utilizador, sem que, em caso algum, a retirada do mesmo condicione a execução do contrato de prestação de serviços.

A Wolters Kluwer, no momento de registo, recolherá e tratará os dados de caráter pessoal imprescindíveis para o registo e acesso ao espaço pessoal do Utilizador. Caso este decida adquirir um dos produtos ou serviços da Wolters Kluwer, a Wolters Kluwer recolherá e tratará os dados necessários para gerir o processo de compra (entre os quais, o nome, apelidos, número de contribuinte, domicílio, etc.). O Utilizador reconhece e aceita que a falta de preenchimento de certos dados de caráter pessoal impedirá a Wolters Kluwer de prestar todos os serviços vinculados a esses dados. Em nenhum caso a Wolters Kluwer cederá, explorará esses dados ou irá destiná-los a uma utilização diferente da aqui expressamente indicada. Durante o processo de registo, o Utilizador será informado sobre o caráter não obrigatório da recolha de alguns dos dados para a prestação dos serviços da Wolters Kluwer.

IV.- Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Wolters Kluwer conservará os dados dos seus clientes enquanto durar a sua relação contratual e, posteriormente à mesma, serão conservados os dados para ações promocionais durante o prazo de dois anos; para outro tipo de utilizadores, os dados serão mantidos igualmente durante um período de dois anos; como tal, os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para os fins descritos anteriormente, sem prejuízo da conservação que resulte necessária para a formulação, o exercício ou a defesa de potenciais reclamações e/ou sempre que a legislação aplicável o permitir.

V.- Quem tem acesso aos seus dados pessoais?

Uma ótima prestação do serviço que a Wolters Kluwer oferece através da sua página web pode requerer que outros terceiros prestadores de serviços da Wolters Kluwer acedam aos dados pessoais do Utilizador como encarregados do tratamento. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador entende que alguns dos prestadores de serviços mencionados se encontram em países situados fora do Espaço Económico Europeu ou não oferecem um nível de segurança equivalente a Portugal. Nestes casos, as transferências baseiam-se na autorização da Direção da Autoridade de Controlo Portuguesa, em cláusulas modelo aprovadas pela Comissão ou, consoante o caso, no Escudo de Privacidade. Para obter mais informações sobre as anteriores garantias ou a evidência de que são prestadas, pode entrar em contacto com a Wolters Kluwer através dos meios estabelecidos na secção I.

Para além do anterior, a Wolters Kluwer poderá realizar cedências ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações para com as Administrações Públicas nos casos em que seja requerido de acordo com a legislação em vigor em cada momento e, se for o caso, igualmente para com outros órgãos, como Forças e Corpos de Segurança do Estado, e Órgãos Judiciais.

VI.- Quais são os direitos dos utilizadores?

A Wolters Kluwer informa o Utilizador sobre a possibilidade que lhe assiste de exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, portabilidade e limitação do tratamento, bem como a recusar o tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pela Wolters Kluwer.

Esses direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo Utilizador ou, se for o caso, pelo seu representante, através de um pedido por escrito, assinado e dirigido ao endereço seguinte: Rua Tomás da Fonseca, Torres de Lisboa, Torre G – 1º, 1600-209 Lisboa, Portugal. Esse pedido deverá conter no assunto a referência "Proteção de dados/Wolters Kluwer Portugal" e incluir os seguintes dados: nome e apelidos do Utilizador, domicílio para efeitos de notificações, fotocópia do Cartão de Cidadão ou Passaporte, e texto no qual é concretizado o pedido. Caso se trate de um representante, deverá comprovar-se o mesmo através de um documento fidedigno. Além disso, o Utilizador poderá exercer os mencionados direitos através do e-mail pt-dados@wolterskluwer.com

Para além dos direitos anteriores, o Utilizador terá direito a retirar o consentimento atribuído em qualquer momento através do procedimento descrito acima, sem que a retirada de consentimento afete a licitude do tratamento anterior à retirada do mesmo. A Wolters Kluwer poderá continuar a tratar os dados do Utilizador na medida em que a lei aplicável o permita.

A Wolters Kluwer recorda ao Utilizador que tem direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo pertinente.

VII.- Como revogar o consentimento de envio de comunicações comerciais?

Conforme mencionado na secção anterior, o Utilizador tem direito a revogar em qualquer momento o consentimento prestado para o envio de comunicações comerciais com uma simples notificação à Wolters Kluwer, através da qual informa que não deseja continuar a receber comunicações comerciais. Para tal, o Utilizador poderá revogar o seu consentimento através da forma descrita na secção anterior ou clicar no link incluído em cada comunicação comercial, cancelando, assim, o envio de comunicações comerciais eletrónicas.

VIII.- A partir de que idade o Utilizador pode aceder aos nossos produtos e serviços?

O site da Wolters Kluwer não se destina a menores de 18 anos. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador declara e garante que é maior de 18 anos.

IX.- Que medidas de segurança temos implementadas?

A Wolters Kluwer compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar, e adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela legislação aplicável.

A Wolters Kluwer tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável.

A Wolters Kluwer, entidade preocupada com a privacidade, para reforçar a confidencialidade e integridade da informação na sua organização, mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação, de acordo com os padrões internacionais.

X.- Utilização de cookies

A nossa página web utiliza cookies para o distinguir dos outros utilizadores do nosso site, o que nos ajuda a proporcionar-lhe uma boa experiência quando navegar pelo nosso site, permitindo-nos, ainda, melhorá-lo. Pode obter mais informações sobre a utilização de cookies na Política de Cookies.

XI.- Links

A página web da Wolters Kluwer pode incluir hiperlinks para outros sites que não sejam operados ou controlados pela Wolters Kluwer. Como tal, a Wolters Kluwer não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade do conteúdo desses sites ou das suas práticas de privacidade. Antes de disponibilizar a sua informação pessoal a esses sites alheios à Wolters Kluwer, tenha em conta que o seu cumprimento em matéria de proteção de dados pode diferir do nosso.

XII.- Modificação da Política de Privacidade

A Wolters Kluwer poderá modificar a sua Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de Privacidade será devidamente notificada ao Utilizador para que seja informado sobre alterações realizadas no tratamento dos seus dados pessoais e, caso a legislação aplicável assim o exija, o Utilizador possa outorgar o seu consentimento.